Padrões de Segurança Infantil - Título de Eleitor Digital

Última atualização: 6 de novembro de 2026

Padrões de segurança infantil do app Título de Eleitor Digital, publicado no Google Play pela desenvolvedora TRD Apps Lab (pacote br.tituloeleitor.guia2026).

A TRD Apps Lab tem tolerância zero com abuso e exploração sexual infantil (CSAE) e com material de abuso sexual infantil (CSAM).

1. Proibição de abuso e exploração sexual infantil (CSAE)

É proibido usar o app Título de Eleitor Digital, ou qualquer serviço da TRD Apps Lab, para qualquer forma de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo:

  • produzir, armazenar, compartilhar, pedir ou divulgar material de abuso sexual infantil (CSAM);
  • aliciamento (grooming) de menores, inclusive para encontros fora do ambiente digital;
  • sextorsão, chantagem ou ameaça envolvendo menores;
  • sexualização de menores ou conteúdo que normalize o abuso infantil;
  • tráfico de crianças e adolescentes ou qualquer forma de exploração.

2. Como o app funciona

O Título de Eleitor Digital é um guia informativo independente sobre o título de eleitor e o calendário eleitoral. O app não tem perfis públicos, não permite troca de mensagens entre usuários e não permite que usuários publiquem fotos, vídeos ou textos para outras pessoas. O assistente "Tito" responde apenas com textos informativos que já vêm no próprio app.

3. Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar uma preocupação de segurança infantil relacionada ao app pelo e-mail developer@trendingappslab.com, o mesmo contato exibido na página do app no Google Play. Inclua, se possível, uma descrição do problema e prints da tela.

Se uma criança estiver em perigo imediato, procure primeiro as autoridades: no Brasil, ligue 190 (Polícia Militar) ou Disque 100 (Direitos Humanos), ou denuncie em SaferNet Brasil.

4. O que fazemos ao receber uma denúncia

  • Analisamos toda denúncia de segurança infantil com prioridade, em até 24 horas.
  • Ao tomar conhecimento de CSAM ou de qualquer CSAE relacionado ao app, removemos o conteúdo e bloqueamos o acesso envolvido.
  • Preservamos as informações necessárias e comunicamos o caso às autoridades competentes, como a Polícia Federal e a SaferNet Brasil e, quando aplicável, o NCMEC (CyberTipline), conforme a lei.
  • Cooperamos com as autoridades em qualquer investigação.

5. Conformidade legal

A TRD Apps Lab cumpre as leis de proteção à criança e ao adolescente aplicáveis, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, arts. 240 a 241-E), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as leis dos demais países onde o app está disponível, além da Política de padrões de segurança infantil do Google Play.

Ponto de contato de segurança infantil

TRD Apps Lab, responsável pela segurança infantil do app Título de Eleitor Digital
E-mail: developer@trendingappslab.com


Child Safety Standards (English)

Título de Eleitor Digital is published on Google Play by the developer TRD Apps Lab (package br.tituloeleitor.guia2026). TRD Apps Lab has zero tolerance for child sexual abuse and exploitation (CSAE) and child sexual abuse material (CSAM).

Prohibited conduct

Using the app or any TRD Apps Lab service for any form of CSAE is strictly prohibited, including creating, storing, sharing or requesting CSAM, grooming of minors, sextortion, sexualization of minors, and child trafficking.

How the app works

The app is an independent informational guide about Brazilian voter registration and the election calendar. It has no public profiles, no user-to-user messaging and no user-generated content. The "Tito" assistant only shows informational texts bundled with the app.

Reporting

Report any child safety concern related to the app to developer@trendingappslab.com. If a child is in immediate danger, contact local law enforcement first.

Our response

We review child safety reports with priority, within 24 hours. When we obtain actual knowledge of CSAM or any CSAE related to the app, we remove it, block the access involved, preserve the necessary information and report it to the competent authorities (such as the Brazilian Federal Police, SaferNet Brasil and, where applicable, NCMEC's CyberTipline), and we cooperate with any investigation.

Legal compliance

TRD Apps Lab complies with applicable child safety laws, including the Brazilian Statute of Children and Adolescents (Law 8,069/1990) and the laws of every country where the app is available, as well as Google Play's Child Safety Standards policy.

Child safety point of contact

TRD Apps Lab: developer@trendingappslab.com

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